Como ajudar cães e gatos a viver uma vida mais saudável.

Termos Gerais de Uso - Royal Canin Academy

A empresa Royal Canin do Brasil, com sede na Rua João Augusto Cirelli, 210, Descalvado - SP, 13690-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.527.619/0001-06(doravante denominada « Royal Canin »), oferece uma plataforma digital multisserviço chamada "Royal Canin Academy" destinada a Profissionais e acessível pela Internet (doravante denominada « Plataforma »).

A plataforma foi projetada para fornecer alguns Treinamentos do tipo online para dar suporte aos Profissionais em suas atividades diárias, com foco em recomendações nutricionais e conteúdo científico. Alguns treinamentos podem incluir conteúdo relacionado aos alimentos Royal Canin.

AO CRIAR UMA CONTA E USAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES:


DEFINIÇÕES:

Conta significa a conta individual que permite ao Usuário acessar a Plataforma após a aceitação dos Termos.

Criador significa uma pessoa que cria animais (cães ou gatos) cuidadosamente selecionados de raças seletas, a fim de reproduzir de forma sexuada ninhadas com qualidades e características específicas e consistentemente replicáveis.

Termos Gerais (General Terms) significam essas condições gerais aplicáveis a toda a Plataforma. Os Termos Gerais destinam-se a reger todos os Treinamentos oferecidos pela Plataforma, exceto quando expressamente modificados ou substituídos pelos Termos Específicos.

Evento de Força Maior (Force Majeure Event) significa quaisquer atos, eventos ou circunstâncias imprevisíveis e fora do controle da Parte envolvida, os quais tornam a referida Parte incapaz de cumprir totalmente suas obrigações do presente Acordo.

Tutor do Pet (Pet Owner) significa um tutor de cão e/ou gato que são clientes do Profissional.

Profissional (Professional) pode designar, respectivamente, um Criador, um Veterinário, um Varejista, um Funcionário de Abrigo ou todos eles.

Pessoa inscrita (Registrant) significa um Usuário que se inscreveu em um Treinamento.

Varejista (Retailer) significa um distribuidor autorizado dos alimentos Royal Canin.

Funcionário de abrigo (Shelter Worker) refere-se a qualquer pessoa que trabalha em um abrigo de animais.

Treinamento (Training) significa todos os treinamentos, cursos, sejam on-line ou presencialmente, oferecidos pela Royal Canin e as quais o Usuário pode acessar e se inscrever na Plataforma.

Material de Treinamento (Training Material) significa a documentação, seja impressa ou disponível on-line, fornecida pela Royal Canin em relação ao Treinamento.

Usuário (User) significa um Profissional autorizado a usar a Plataforma através de um acordo direto com a Royal Canin. Sempre que aplicável, o Usuário também pode representar um Estudante de Medicina Veterinária.

Veterinário (Vet) significa um indivíduo que exerce a profissão de médico-veterinário ou trabalha em Clínica Veterinária, devidamente registrado e licenciado pelo órgão regulador profissional competente, e pratica a medicina e cirurgia veterinárias, conforme definidas pelas leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Estudante de Veterinária (Vet Student) significa um Estudante de Medicina Veterinária autorizado a usar a Plataforma sob a supervisão de sua Faculdade.

 

Artigo 1 – Aceitação dos Termos

O Usuário pode usar a Plataforma e os Treinamentos sob a sua exclusiva responsabilidade.

A inscrição e a navegação na Plataforma estão sujeitas à total aceitação dos Termos Gerais pelo Usuário.

Os Termos Gerais firmam um contrato entre a Royal Canin e o Usuário. Se o Usuário se recusar a ficar contratualmente vinculado pelos Termos Gerais, o Usuário não poderá usar a Plataforma e os Treinamentos.

Os Termos Gerais estão disponíveis a qualquer momento na Plataforma.

 

Artigo 2 – Inscrição na Plataforma

2.1 Condições para a inscrição do Usuário

Os Usuários autorizados a se inscrever na Plataforma devem ser Profissionais que se comprometam a usar a Plataforma para fins estritamente profissionais.

Os Profissionais só podem ter acesso à Plataforma diretamente pela Royal Canin e só podem acessar a Plataforma através de uma Conta ativa.

Para o Profissional ter uma Conta, a Royal Canin enviará um convite por e-mail ao Profissional, solicitando o preenchimento de um formulário digital com suas informações (nome completo, e-mail único, profissão/cargo, país de residência, fuso horário e idioma de preferência). O Profissional deverá fornecer informações verdadeiras, corretas e completas sobre sua identidade. Após a verificação das informações pela Royal Canin, a Royal Canin cria a Conta para o Profissional e envia um e-mail a ele(a) com um link de acesso à Plataforma, seu login e uma senha temporária. O Profissional, então, terá um período limitado, fornecido no e-mail, para ativar sua Conta, clicando no link e criando uma nova senha. Se o Profissional não ativar sua Conta nesse período, a Royal Canin enviará a ele(a) um lembrete para prosseguir com a ativação da Conta dentro de um período que será indicado no e-mail de lembrete. Na ausência de ação pelo Profissional dentro desse período, a conta será excluída.

Estudantes de Medicina Veterinária só podem ter acesso à Plataforma diretamente pela Royal Canin ou conforme a autorização concedida por e sob asupervisão de um Administrador da Conta, ou seja, sua Faculdade. Os Estudantes de Medicina Veterinária só estão autorizados a utilizar a Plataforma apenas para uso pessoal e somente para fins informativos e educacionais. O Estudante de Medicina Veterinária será totalmente responsável e responsabilizado por qualquer uso que ele(a) faça da Plataforma. A Royal Canin não tem nenhuma responsabilidade nem obrigação por qualquer orientação ou conselho dado pelo Estudante de Medicina Veterinária relativo ao uso da Plataforma.

O Usuário (a) garante a veracidade, integridade e exatidão das informações fornecidas à Royal Canin e será o único responsável por qualquer erro, omissão e atualização; (b) compromete-se a atualizar prontamente os dados e informações fornecidos, sempre que necessário; e (c) deve, quando deixar de ser um Profissional, (i) notificar a Royal Canin por e-mail e (ii) interromper imediatamente o uso da Plataforma.

 

2.2 Acesso à Plataforma através da Conta

Assim que o Usuário aceitar os Termos Gerais, o Usuário (a) poderá acessar a Plataforma através da Conta, usando um login e senha, fornecidos pela Royal Canin, os quais são pessoais e ficam sob a custódia do Usuário; (b) deve tomar todas as precauções necessárias para garantir a confidencialidade, a segurança e o uso correto do login e da senha do Usuário, de forma a impedir que eles sejam divulgados ou utilizados por terceiros não autorizados; e (c) é o único responsável pelo uso, por qualquer outra pessoa, do login e da senha do Usuário, bem como por quaisquer operações realizadas através da Conta do Usuário. Presume-se que qualquer conexão à Conta e/ou transmissão de dados feita utilizando a Conta tenha sido feita pelo titular da referida Conta e sob a exclusiva responsabilidade do Usuário. No caso de uso fraudulento da senha e/ou do login do Usuário, o Usuário compromete-se a informar a Royal Canin por escrito o mais rápido possível.

O titular da Conta é totalmente responsável por qualquer uso da Conta e garante e declara que o Usuário se compromete a fazer uso adequado da Plataforma e a cumprir os Termos.


Artigo 3 – Treinamentos

3.1 Inscrição

Um Usuário pode se inscrever em um Treinamento clicando no link apropriado e preenchendo as informações necessárias.

3.2 Cancelamento do Treinamento

3.2.1 Cancelamento pelo Usuário

Os Inscritos podem cancelar sua participação em um Treinamento on-line a qualquer momento.

3.2.2 Cancelamento pela Royal Canin

A Royal Canin reserva-se o direito de cancelar Treinamentos, alterar a Plataforma on-line (layout visual, descrições, widgets interativos...), mudar os instrutores, ou modificar, atualizar ou excluir o conteúdo do Treinamento. Caso um Treinamento tenha de ser cancelado, os inscritos serão informados com, no mínimo, sete (7) dias antes de seu início. Os inscritos serão notificados por e-mail. A Royal Canin fará todos os esforços para evitar cancelamentos.

A Royal Canin não se responsabiliza por qualquer cancelamento, modificação ou remoção de todo ou parte dos Treinamentos.

3.3 Participação correta nos Treinamentos

O Usuário participará dos Treinamentos apenas para fins profissionais, em estrita conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis que regem o exercício de sua profissão (em particular, as regras aplicáveis de ética e responsabilidade profissional).

O Usuário compromete-se a:

  • participar dos Treinamentos em condições normais e razoáveis.
  • não se envolver em atos ou comportamentos de qualquer natureza (em particular, sem limitação, download, envio, difusão, edição, emissão, publicação) que sejam contrários às leis ou regulamentos locais, violem a ordem pública local, os direitos de terceiros, suas regras de ética profissional ou a imagem ou os direitos da Royal Canin.
  • não: (a) fazer download/upload, disseminar ou encaminhar, de forma deliberada, informações e dados, incluindo ou constituindo vírus de computador ou qualquer outro código ou programa de computador
  • criado para interromper, destruir, distorcer ou limitar as funcionalidades de qualquer software, computador, serviço ou ferramenta de comunicação on-line; (b) fazer download/upload, disseminar ou encaminhar, de forma deliberada, qualquer informação falsa ou conteúdo ilegal, inapropriado ou impróprio; (c) interromper, desacelerar, bloquear ou alterar o fluxo de dados normal trocado através da Plataforma; e (d) reproduzir, copiar, vender, trocar, revender ou usar, para qualquer finalidade comercial, qualquer parte da Plataforma e dos Treinamentos.
  • cumprir todas as regras e regulamentos de segurança e quaisquer outros requisitos razoáveis de segurança, aplicáveis nas instalações onde os Treinamentos são realizados. A Royal Canin reserva-se o direito de remover qualquer Inscrito de um Treinamento, cujo comportamento for considerado inadequado pela Royal Canin ou por seus treinadores.

 

Artigo 4 – Conteúdo

4.1 Natureza – O conteúdo proposto ao Usuário na Plataforma dependerá de sua profissão (por exemplo, Médico Veterinário, Criador, Varejista, etc.). O Conteúdo será de natureza educacional e de dois tipos:

  • Conteúdo editorial: conteúdo que não será relacionado aos alimentos Royal Canin (por exemplo, informações neutras sobre cuidados ou nutrição de pets);
  • Conteúdo promocional: conteúdo relacionado aos alimentos Royal Canin, identificado através de um sinal específico.

Alguns conteúdos podem ficar disponíveis por um período de tempo limitado. As informações sobre essa disponibilidade limitada por tempo serão fornecidas na Plataforma próximas a cada conteúdo.

4.2 Classificação (Ranking) – O conteúdo (Treinamentos) que pode ser proposto ao Usuário na Plataforma pode ser classificado de acordo com os critérios a seguir:

  • Data de criação do conteúdo ou da última modificação;
  • Os interesses do Usuário por determinados conteúdos ou informações.

4.3 Descontos – A Royal Canin pode decidir, mas não se compromete, a oferecer descontos nos alimentos Royal Canin aos Usuários que participarem dos Treinamentos compostos por algum conteúdo Promocional. O benefício de tais descontos estará sujeito a condições que serão declaradas nos termos relevantes da promoção.

 

Artigo 5 – Garantia e isenção de responsabilidade da Royal Canin

A Royal Canin garante que todos os Treinamentos sejam executados com diligência e de uma maneira satisfatória, bem executada, pontual e profissional, compatível com os padrões da indústria.

Os Treinamentos serão realizados conforme descrito na programação de cada aula.

Para apresentar o curso de Treinamento, a Royal Canin disponibilizará instrutores que, a seu critério exclusivo, ela considere idôneos; além disso, a Royal Canin terá o direito de, a qualquer momento, substituir qualquer instrutor por qualquer outra pessoa que, a critério exclusivo da Royal Canin, ela considere devidamente qualificada para apresentar o Treinamento pertinente.

A Royal Canin não garante (i) que o fornecimento de qualquer conteúdo on-line estará sempre disponível nem que ele será ininterrupto, em tempo hábil ou isento de erros, (ii) que os defeitos serão corrigidos ou (iii) que tal conteúdo seja seguro ou livre de bugs, vírus, erros e omissões.

O Treinamento e o Material de Treinamento são fornecidos "no estado em que se encontram". Não há garantias, expressas ou implícitas, por força de lei ou de outra forma, quanto ao uso ou aos resultados do curso e dos materiais, de que o Usuário concluirá o curso com sucesso ou de que algum nível específico de conhecimento será alcançado pelo Usuário. O Usuário é, portanto, o único responsável por determinar se as horas de treinamento concluídas através da Plataforma são elegíveis para qualquer reconhecimento oficial por suas autoridades locais em termos de educação continuada.

A Royal Canin se isenta de quaisquer garantias implícitas, incluindo as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

 

Artigo 6 – Duração e Rescisão

Os Termos entram em vigor por tempo indeterminado a partir da sua aceitação pelo Usuário.

Qualquer uma das partes tem o direito de rescindir os Termos por qualquer motivo (exceto no caso de descumprimento dos Termos) mediante notificação por escrito, incluindo e-mail à outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

No caso de descumprimento dos Termos Gerais pelo Usuário, a Royal Canin pode optar por rescindir os Termos imediatamente.

No caso de rescisão por qualquer uma das partes e por qualquer motivo, a Royal Canin cancelará o acesso do Usuário à Plataforma.

 

Artigo 7 – Desativação e exclusão da Conta

7.1- Desativação da conta

O Usuário pode desativar sua Conta a qualquer momento. A desativação da Conta não leva à sua exclusão. O Usuário pode solicitar à Royal Canin para reativar sua Conta a qualquer momento.

A Royal Canin também pode desativar a Conta do Usuário nos seguintes casos:

  • Falha na ativação da Conta dentro do prazo limitado, fornecido no e-mail de lembrete enviado pela Royal Canin;
  • Inação: se o Usuário não fizer logon na sua Conta ativada após um período de 5 meses, será enviado um e-mail de lembrete incentivando a retomada da atividade para manter a Conta nos próximos 30 dias. Se não ocorrer nenhuma atividade adicional nos próximos 30 dias, a Conta será desativada;
  • Descumprimento dos Termos Gerais ou recusa em aceitar as atualizações dos Termos Gerais.

 

7.2 Exclusão da conta

O usuário pode decidir excluir sua conta por qualquer motivo, enviando uma solicitação para a equipe da Royal Canin.

A Royal Canin excluirá a conta de usuário nos seguintes casos:

  • Nas condições estabelecidas no artigo 2.1, caso o usuário não ativar sua conta após receber o e-mail de lembrete definido pela Royal Canin,
  • Após 18 meses de desativação da conta.

 

Artigo 8 – Condições Financeiras

Não será cobrada nenhuma taxa pelo uso da Plataforma ou pela inscrição nos Treinamentos por parte da Royal Canin ao Usuário. No entanto, podem ser cobradas taxas para determinados Treinamentos existentes ou futuros pela Royal Canin ao Usuário.

 

Artigo 9 – Responsabilidade

9.1 Responsabilidade da Royal Canin

A Royal Canin não garante a acessibilidade e o funcionamento permanente e adequado da Plataforma e dos Treinamentos, fato que o Usuário tem consciência e aceita. Por razões técnicas, é possível que ocorram interrupções da Plataforma e dos Treinamentos.

A Royal Canin não assume nenhuma responsabilidade em caso de indisponibilidade da Plataforma e/ou da totalidade ou de parte dos Treinamentos devido a qualquer defeito técnico, problema ou razão, incluindo (mas não se limitando a) congestionamento de tráfego na Internet, falha dos provedores de serviços da Internet, erro humano ou elétrico, intervenção maliciosa, mau funcionamento de software ou hardware e/ou Evento de Força Maior.

A Royal Canin não se responsabiliza pela atuação de qualquer pessoa como resultado de informações, ou opiniões expressas, em seus Treinamentos. A Royal Canin fornece informações relacionadas principalmente às condições de saúde e nutrição dos pets através dos Treinamentos. Tais informações não devem, de modo algum, substituir a experiência, a avaliação e, se aplicável, o diagnóstico independente e profissional do Profissional. A Royal Canin não s

responsabiliza caso as informações pareçam inadequadas ou se o estado de saúde do pet não estiver alinhado com as informações fornecidas na Plataforma.

A Royal Canin não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou especiais (perda de dados, prejuízo financeiro, perda de lucros, perda de oportunidades) que o Usuário e os Tutores de Pet possam sofrer como resultado da Plataforma e dos Treinamentos, por qualquer motivo, incluindo (mas não se limitando a) o acesso ou impossibilidade de acessar a Plataforma e os Treinamentos, o uso ou impossibilidade de usar a Plataforma ou qualquer Treinamento específico ou o funcionamento ou não da totalidade ou de parte dos Treinamentos. Isso se aplica principalmente a danos que podem ser decorrentes de conteúdo impreciso e, em particular, de erros, lentidão ou interrupção na transmissão, perda, desaparecimento ou alteração de dados, vírus de computador, seja qual for a sua origem, invasões por terceiros, etc.

A Royal Canin não se responsabiliza em relação ao Conteúdo do Usuário, o qual é fornecido pelo Usuário sob a sua exclusiva responsabilidade e com pleno conhecimento dos fatos.

9.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável (a) pelo cumprimento das normas aplicáveis e juridicamente vinculativas que regem sua profissão; (b) pela decisão de se inscrever na Plataforma e participar dos Treinamentos; (c) se aplicável, pelo diagnóstico e tratamento da condição médica e do estado de saúde dos pets (apenas os Veterinários podem examinar fisicamente os pets e tratá-los); (d) pela opção de compartilhar certas informações ou recomendações fornecidas pela Plataforma como parte dos Treinamentos com os Tutores de Pets; (g) por qualquer dano direto e/ou indireto sofrido por um Tutor de Pet ou por um terceiro como resultado de qualquer informação fornecida pela Plataforma e pelos Treinamentos.

O Usuário (a) deverá indenizar, isentar e defender a Royal Canin contra qualquer ação, processo, reclamação, queixa ou exigência de qualquer tipo, interposto por qualquer pessoa (inclusive Tutores de Pet), decorrente ou resultante da atividade do Usuário ou do uso da Plataforma e dos Treinamentos pelo Usuário; e (b) compromete-se a arcar com todos os custos,

honorários advocatícios e despesas periciais, bem como com todos os danos que a Royal Canin possa ser condenada a pagar nesse contexto por uma decisão judicial relativa à formação, à execução e/ou à rescisão de um contrato firmado entre o Usuário e o Tutor de Pet, sem prejuízo do direito da Royal Canin em ser indenizada pelo Usuário por danos sofridos.

 

Artigo 10 – Propriedade Intelectual

a) Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual em relação à Plataforma e ao seu conteúdo (textos, imagens, vídeos, bancos de dados, sons, fotografias, nomes comerciais, logotipos, marcas registradas, etc.), mas excluindo o Conteúdo do Usuário, são, e continuarão sendo, propriedade da Royal Canin e/ou de suas afiliadas ou estão sujeitos a licenças e/ou autorizações concedidas pela Royal Canin a terceiros.

O Usuário só está autorizado a usar a Plataforma e seu conteúdo em conformidade com os Termos. O Usuário não pode reproduzir, disponibilizar ao público, executar, publicar ou modificar qualquer parte da Plataforma e seu conteúdo sem o prévio acordo por escrito da Royal Canin.

b) Material de Treinamento

O Material de Treinamento é propriedade exclusiva da Royal Canin. Todos os direitos de propriedade intelectual de todo o Material de Treinamento disponível, incluindo o design, os elementos gráficos e o texto de todos os materiais impressos, bem como o áudio e vídeo de todos os webinars e podcasts, são propriedade da Royal Canin e estão sujeitos a licenças e/ou autorizações concedidas pela Royal Canin e terceiros.

Ao receber acesso ao Material de Treinamento, o Usuário recebe uma licença revogável, não exclusiva, intransferível para usar o Material de Treinamento. Nenhum Material de Treinamento pode ser copiado, reproduzido, carregado, postado, publicado, exibido ou vinculado de forma alguma, no todo ou em parte, sem a permissão prévia da Royal Canin. Qualquer uso desse tipo é estritamente proibido e constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Royal Canin.

 

Artigo 11 – Proteção de Dados Pessoais

Podemos coletar ou processar várias categorias de dados pessoais que você nos fornece e manteremos seus dados pessoais protegidos. Para mais informações, por gentileza consulte nossa Declaração de Privacidade. Na Declaração de Privacidade, você também pode descobrir como gerir suas preferências de marketing.

Nossos Sites podem usar cookies para diversos fins. Veja nosso Aviso sobre Cookies para saber mais sobre quais cookies utilizamos e como os empregamos.

 

Artigo 12 – Confidencialidade

O Usuário compromete-se a manter estritamente confidenciais todas as informações relativas à Royal Canin e à Plataforma, exceto as que são de domínio público por nenhuma ação ou falha do Usuário. O Usuário tomará as medidas necessárias para garantir que essa obrigação seja respeitada por qualquer pessoa que esteja autorizada a acessar tais informações confidenciais.

As obrigações de confidencialidade do Usuário serão aplicadas durante o uso da Plataforma e por um período de 5 anos após a finalização do presente Contrato.

 

Artigo 13 – Modificação dos Termos

O Usuário reconhece e aceita que a Plataforma desenvolvida pela Royal Canin é uma ferramenta inovadora que evoluirá de modo a adicionar, substituir ou remover determinadas funcionalidades ou Treinamentos.

A Royal Canin reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento.

No primeiro login do Usuário na Plataforma após a modificação dos Termos, o Usuário terá a oportunidade de ler e rever os novos Termos e (i) aceitá-los; ou (ii) recusá-los. Se o Usuário recusar os novos Termos, o seu acesso à Plataforma será desativado e o Usuário não poderá mais usar os Treinamentos.

 

Artigo 14 – Disposições finais

14.1 Disposições diversas

O não exercício ou a mora no exercício, pela Royal Canin, de qualquer direito decorrente dos Termos não poderá ser interpretado pelo Usuário como renúncia a esse direito.

14.2 Contrato Integral e Separabilidade

 Este Contrato é o contrato completo entre o Usuário e a Royal Canin referente ao Treinamento e substitui todas as comunicações, propostas e representações orais ou escritas, anteriores ou atuais, em relação ao Treinamento ou a qualquer outro assunto abordado por esses Termos Gerais. Se qualquer disposição desses Termos Gerais e/ou dos Termos Específicos for considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

14.3 Independência das Partes

A Royal Canin e o Usuário são entidades independentes que atuam em nome próprio e sob a sua exclusiva responsabilidade. Está previsto que o Usuário exerça sua atividade na Plataforma com total autonomia e por sua conta e risco.

A Plataforma não deve, de modo algum, ser um substituto da experiência profissional individual e independente do Profissional, nem do seu exame, titulação, avaliação e/ou diagnóstico.

Com relação aos Médicos Veterinários, a Royal Canin compromete-se a permitir que os Usuários respeitem as regras que regem as obrigações do Veterinário em relação ao exercício da medicina veterinária e à ética profissional, mantendo principalmente sua avaliação profissional independente e objetiva.

14.4 Legislação aplicável e foro competente

Os Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde o Profissional está autorizado a exercer sua profissão e, quando nenhuma licença é necessária, de acordo com o local onde o Profissional está estabelecido para exercer sua profissão.

Quaisquer litígios entre a Royal Canin e o Usuário decorrentes da interpretação, execução ou rescisão dos Termos que não puderem ser resolvidos de forma amigável serão submetidos ao Foro da Comarca de Descalvado/SP, não obstante qualquer reivindicação ou garantia incidental, ou no caso de múltiplos réus.